Ir para o conteúdo
TER, 11/08
17º
33º

Ir para o conteúdo

Prefeitura Municipal de Adolfo - SP
Acompanhe-nos:
Facebook
Notícias
Enviar para um amigo!
Indique essa página para um amigo com seus dados
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Enviando indicação. Por favor, aguarde...
SET
26
26 SET 2018
COMDEMA - CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ADOLFO

 O Conselho Municipal de Meio Ambiente de Adolfo (COMDEMA) tem a função de opinar e assessorar o poder executivo municipal – a Prefeitura, suas secretarias e o órgão ambiental municipal. O conselho foi instituído por meio da Portaria nº 043/2017 e tem vigência até o ano de 2018. O órgão é presidido pelo vice-prefeito, Nelson Gimenez Ribeiro, e tem como membros representantes da Casa da Agricultura, Sabesp, Polícia Militar, Comércio, Educadores, Saúde, entre outros setores, que foram nomeados pelo prefeito Izael Antônio Fernandes. Dentre as atribuições, destacam-se as seguintes: propor a política ambiental do município e fiscalizar o seu cumprimento; analisar e, se for o caso, conceder licenças ambientais para atividades potencialmente poluidoras em âmbito municipal; promover a educação ambiental; propor a criação de normas legais, bem como a adequação e regulamentação de leis, padrões e normas municipais; opinar sobre aspectos ambientais de políticas estaduais ou federais que tenham impactos sobre o município; receber e apurar denúncias feitas pela população sobre degradação ambiental, sugerindo à Prefeitura as providências cabíveis. O conselho se reúne periodicamente, onde são apresentadas ações do Poder Público voltadas à preservação e melhorias do meio ambiente. O Conselho não tem a função de criar leis. Isso compete ao legislativo municipal, ou seja, à Câmara de Vereadores, mas pode sugerir a criação de leis, bem como a adequação e regulamentação das já existentes, por meio de resoluções, quando isso signifique estabelecer limites mais rigorosos para a qualidade ambiental ou facilitar a ação do órgão executivo. O Conselho não tem poder de polícia. Pode indicar ao órgão ambiental municipal a fiscalização de atividades poluidoras, mas não exerce diretamente ações de fiscalização.

Av: Castro Alves, 780 - Centro • CEP: 15230-000
Das 8h às 12h - 13h30 às 17h
Inscreva-se em nossa newsletter e receba informativos
Seta
Copyright Instar - 2006-2020. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia