CONSELHO TUTELAR

05/04/2019

 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Adolfo - CMDCA, no uso de suas atribuições, conforme preconiza a Lei Federal nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, as Resoluções nº 152/2012 e 170/2014, ambas expedidas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, e as Leis Municipais nº 903/2012 e nº 971/2013, TORNA PÚBLICO o Processo de Escolha Unificado para Membros do Conselho Tutelar para o quatriênio 2020/2023, mediante as condições estabelecidas neste Edital.     ACESSE O EDITAL